PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorXavier, Fabio Ferraz-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:55:59Z-
dc.date.available2020-12-21T20:55:59Z-
dc.date.issued2020-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1301-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectSuperlotação-
dc.subjectSistema penitenciário-
dc.titleEstado, polícia penal e o apenadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Sérgio Luis Oliveira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450359902119178pt_BR
dc.description.resumoO Sistema prisional brasileiro é um tema bastante importante está ligado ao Direito Penal, que é um ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo poder legislativo para reprimir os delitos, impondo penas e sanções de modo que preservam a sociedade. É abordado na mídia através de rebeliões, fuga ou falta de vagas nos presídios, que é a chamada superlotação. A superlotação das celas, a precariedade e sua insalubridade que tornam as prisões mais propícias a contágios e proliferação de doenças é um dos grandes problemas enfrentados no sistema carcerário. Nesse sentido, percebe-se que ele possui poucos fatores que possam leva-lo a reabilitar e ressocializar o criminoso. A legislação processual pátria brasileira (LEP) tem como finalidade fazer com que o preso volta para a sociedade com dignidade e tenha chance de nova vida. Logo, a ressocialização do preso significa torna-lo hábito a conviver em sociedade com os mesmo direitos e deveres de qualquer outro cidadão. Desta forma, este trabalho monográfico estabelece como questão central estudar a Lei de Execução Penal brasileira questionando se é possível ou não a ressocialização do preso. Nesse diapasão, o objetivo estabelecido para o presente estudo acadêmico é analisar a lei como um todo com base na realidade que vivemos hoje dentro dos sistemas penitenciários.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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