PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tutela difusa da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro: o trabalho como principal medida de reintegração social do ressocializando
Autor(es): Cardoso, Victória Calaça
Primeiro Orientador: Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1: Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Sérgio Luis Oliveira dos
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso mostrará a origem e evolução da pena de prisão. Fará um breve estudo sobre o sistema prisional no país, mostrará a evolução do sistema prisional brasileiro. Serão apresentados os principais projetos e ações desenvolvidas pelo Estado para buscar a ressocialização do sentenciado. Apresentará as intenções do Legislador ao redigir o texto da Lei 7.210/84 a chamada Lei de Execução Penal, lei que tem como base a ressocialização do preso. Sendo assim, será visto que a intenção das leis é ressocializar, porém a ressocialização vai além de ser dever apenas do Estado, é necessária uma interação entre Estado, sociedade, família e sentenciado.
Palavras-chave: LEP
Ressocialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1893
Data do documento: 12-Jun-2021
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