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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2023Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancialSiqueira Júnior, Ozimar De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A indústria do tráfico e a ineficiência da Lei de drogasCampos, Cainã Patrício de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpdCunha, Luísa Boaventura Teixeira BrzezinskiTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Júlia Vaz Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A proteção dos refugiados à luz do ornamento jurídico brasileiroNobre, Hariadne MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Direito ao esquecimento como garantia da ressocialização do ofensor.Teixeira, Isabella MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Desjudicialização dos processos. Economia processual gerada pelos cartórios de Registros e Tabelionatos.Guimarães Junior, David PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Abandono afetivo: as consequências da ausência paterna na vida emocional dos filhosMelo, Anna Kharollinny deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Trabalho remoto e o futuro do trabalho.Bitencourt, João Vithor GaldinoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Da aplicabilidade do direito de arrependimento no comércio eletrônico.Borges, Juliana de FátimaTrabalho de Conclusão de Curso

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