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18-Nov-2022A aplicação da lei geral de proteção de dados nas microempresas e empresas de pequeno porteVieira, Renata Lilia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2023Conhecimento e compreensão de professores universitários sobre doação de órgãos e tecidos: validação de um questionário para coleta de dadosJesus, Daniela Nascimento DeTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2023Comparativo tributário no contrato de arrendamento rural: pessoa física vs. pessoa jurídica no regime de lucro presumidoAlmeida, Bharbara Mylenna Pereira DeTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023O papel da ANS sob aspecto jurídico do direito social à saúde, conforme a Lei n.º 14.454/22 e o entendimento do STJMainardi, Lays Vitoria SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2023A importância das políticas de fomento ao crédito na agropecuária brasileiraSilva, Stella OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023Connect HUBMedeiros, Júlia NettoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhalTavares, Bruna Braga MendanhaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidadeSantos, Elian Sadock Pereira DosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O racismo institucional e a ressocialização do preso no BrasilNoia, Fillype FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superioresCosta Neto, Alexandre Machado Alves DaTrabalho de Conclusão de Curso

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