PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Comparativo tributário no contrato de arrendamento rural: pessoa física vs. pessoa jurídica no regime de lucro presumido
Autor(es): Almeida, Bharbara Mylenna Pereira De
Primeiro Orientador: Gonçalves, Roberto Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Porto, Elizabeth Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: Ferreira, Ronivaldo Alcebiades
Resumo: O arrendamento rural é uma prática consolidada no Brasil, regida pelo Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/64), que permite a utilização produtiva de terras por indivíduos que não as possuem, impulsionando a economia agrícola. Nesse sentido, essa pesquisa teve como objetivo analisar a carga tributária no contrato de arrendamento rural, comparando as implicações fiscais para os arrendadores sob as figuras de pessoa física e pessoa jurídica no regime de Lucro Presumido. Como método, foi realizada uma simulação tributária, aplicando a legislação fiscal vigente sobre a receita proveniente do arrendamento rural, considerando as variáveis tributárias aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os resultados indicam uma alíquota efetiva de tributação menor para pessoas jurídicas no regime de Lucro Presumido (aproximadamente 11,33%) em comparação com pessoas físicas (cerca de 21,28%), desafiando a percepção de que a tributação de pessoa física seria sempre a mais vantajosa. Este estudo contribui para o planejamento tributário no setor agrícola, fornecendo uma análise comparativa que pode servir como base para decisões estratégicas de arrendatários rurais. Além disso, destaca a importância da escolha adequada da figura tributária para otimização da carga tributária no contexto do arrendamento rural.
Abstract: Rural leasing is a consolidated practice in Brazil, governed by the Land Statute (Law No. 4.504/64), which allows the productive use of land by individuals who do not own it, boosting the agricultural economy. The aim of this study was to analyze the tax burden of rural leasing contracts, comparing the tax implications for lessors under the individual and legal entity Presumed Profit regimes. As a method, a tax simulation was carried out, applying current tax legislation to revenue from rural leasing, considering the tax variables applicable to individuals and companies, including the Rural Land Tax (ITR). The results indicate a lower effective tax rate for legal entities under the Presumed Profit regime (approximately 11.33%) compared to individuals (around 21.28%), challenging the perception that individual taxation would always be the most advantageous. This study contributes to tax planning in the agricultural sector by providing a comparative analysis that can serve as a basis for strategic decisions by rural lessors. It also highlights the importance of choosing the right tax structure to optimize the tax burden in the context of rural leasing.
Palavras-chave: Arrendamento rural
Rural leasing
Tributação
Planejamento tributário
Taxation
Tax planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6677
Data do documento: 8-Dez-2023
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