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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2023(Des)necessidade de outorga convivencial na venda de imóvelAssis Filho, Alexandre deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitudeSantos, Elinaldo Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024OS IMPACTOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA SAÚDE MENTAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Almeida, Milena Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024MULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA SEUS EFEITOS E DESAFIOS ATUAISResende, Veruska Guimarães Fragola deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024O CEJUSC E SUA RELEVÂNCIA NA PROMOÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUALOliveira, Yuri Miller deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DESDOBRAMENTOS DO ESTADO PARALELOAmorim, Matheus DantasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiroGuimarães, Deborah RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVORibeiro, Anna Carolina da AbadiaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO EMANCIPADO DEVEDOR DE ALIMENTOSLopes, Guilherme MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APLICATIVOS DE DELIVERY E SEUS ENTREGADORES.Cezar, Alvaro OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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