Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	MULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA SEUS EFEITOS E DESAFIOS ATUAIS
Autor(es):	Resende, Veruska Guimarães Fragola de
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O objetivo do presente projeto foi tratar acerca da multiparentalidade e da parentalidade socioafetiva em relação à evolução do conceito e das modificações das estruturas familiares bem como tratar do preconceito que a sociedade ainda possui em relação aos direitos que os filhos socioafetivos adquirem, que são os mesmos direitos dos filhos consanguíneos, e retratar sobre a possibilidade da inclusão do nome de mais de um genitor em casos de reprodução assistida ou barriga de aluguel, perante o ordenamento jurídico, fazendo a utilização da Constituição Federal de 1988, Código Civil, Estatuto da criança e Adolescente (ECA), de doutrinas, estudos jurisprudenciais, súmulas e artigos científicos. Para elucidar o tema em questão, foi feito uma análise do conceito de Direito das famílias, mostrando como foi a sua evolução no Brasil até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e quais são os princípios basilares do direito de família seguindo para o princípio da afetividade e como este influenciou na modificação do conceito de família.
Palavras-chave:	Filiação Multiparentalidade Afeto Família Convivência Reconhecimento Vínculo Socioafetivo ou Biológico
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7468
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.