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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2023A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida socialChiogna, Joao PedroTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Análise jurídica: plataformas digitais promovem a um só tempo monetização, culpabilização e pornografia de vingançaPinheiro, Geovanna Ferreira SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023O instituto da mediação nos processos de recuperação judicial de empresasLopes, Laura FinholdtTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como políciaSilveira, Tuliane CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Bonificação e descontos na aquisição de mercadorias para vendaAlmeida, Rafaella PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Psicopatia: a influência familiar em crianças e adolescentes para o desenvolvimento do comportamento criminosoVaz, Ludmila Gabriela PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023Jogos eletrônicos: a falta de regulamentação e a vulnerabilidade do consumidorSilva, Arthur Henrique Freitas eTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023Os limites da atuação do magistrado na esfera penal: princípios norteadores da magistraturaJonas, Tiago Valeriano RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Inquérito policial e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesaAlves, Giovana Monteiro BelemTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamamaCruz, Gabriele Luiza Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso

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