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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2023Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigidaMagalhâes, Luana Stéphany OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIOFonseca, Gerson Narciso daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS COM DOENÇA GRAVE: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO TAXATIVA DADA AO ARTIGO 6°, INCISO XIV, DA LEI N° 7.713/1988Rocha, Giovana Thais CrocamoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIALOliveira, Janaina Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS: REFLEXÕES INSPIRADAS NO UNIVERSO CYBERPUNKAbrão, Guilherme PaulinoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DIGITAL: GARANTIAS TRABALHISTAS PARA PROFISSIONAIS DE PLATAFORMAS DIGITAISAnjos, Ery Johnson Jesus dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Psicopatia no sistema carcerário brasileiroPinheiro, Renata Vitória RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Organizações Criminosas dentro do sistema prisionalGomes, Kamily Vitoria FaleiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A influência causada pela alienação parental e a responsabilidade civil perante o alienanteNunes, Ana Paula LopesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Alienação parental e sua relação com a guarda compartilhadaSantos, Maria GabryelaTrabalho de Conclusão de Curso

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