PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7499
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Psicopatia no sistema carcerário brasileiro
Autor(es): Pinheiro, Renata Vitória Ribeiro
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Takeda, Tatiana de Oliveira
Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar a complexidade da psicopatia dentro do sistema carcerário brasileiro, focalizando tanto na perspectiva do direito penal quanto na das políticas de saúde mental. Aborda-se inicialmente a natureza da psicopatia, caracterizada por falta de empatia, impulsividade e comportamento manipulador, e as dificuldades que esses traços representam para o sistema jurídico-penal e de saúde. A pesquisa segue uma metodologia dedutiva, baseada em análise bibliográfica de fontes diversas, buscando compreender as implicações práticas da gestão de psicopatas no ambiente prisional. Dentro do direito penal brasileiro, a discussão se concentra em torno da imputabilidade dos psicopatas, considerando-os capazes ou parcialmente capazes de compreender a ilicitude de seus atos. A problemática se estende ao tratamento no sistema prisional, onde a resistência de psicopatas a métodos terapêuticos convencionais e sua adaptabilidade ao ambiente carcerário dificultam a ressocialização e aumentam o risco de reincidência criminal. As limitações do sistema penal e a necessidade de reformas são discutidas, destacando a importância de tratamentos especializados e capacitação profissional para abordar a psicopatia de forma mais eficaz. A pesquisa enfatiza ainda a necessidade de conscientização pública e de políticas públicas que equilibrem segurança e direitos humanos, visando a reintegração social dos psicopatas de maneira responsável e humana. Este estudo contribui para um entendimento mais profundo da psicopatia no contexto prisional, e ressalta a importância de abordagens multidisciplinares, pesquisa contínua e discussões informadas para o desenvolvimento de soluções mais efetivas e justas.
Abstract: The aim of this work is to investigate the complexity of psychopathy within the Brazilian prison system, focusing on both the perspective of criminal law and mental health policies. Initially, it addresses the nature of psychopathy, characterized by a lack of empathy, impulsivity, and manipulative behavior, and the challenges these traits pose for the legal-penal system and health care. The research follows a deductive methodology, based on bibliographic analysis of various sources, seeking to understand the practical implications of managing psychopaths in the prison environment. Within Brazilian criminal law, the discussion centers on the criminal responsibility of psychopaths, considering them fully or partially capable of understanding the illegality of their actions. The issue extends to treatment in the prison system, where psychopaths' resistance to conventional therapeutic methods and their adaptability to the prison environment hinder resocialization and increase the risk of criminal recidivism. The limitations of the penal system and the need for reforms are discussed, highlighting the importance of specialized treatments and professional training to address psychopathy more effectively. The research also emphasizes the need for public awareness and public policies that balance security and human rights, aiming for the social reintegration of psychopaths in a responsible and humane manner. This study contributes to a deeper understanding of psychopathy in the prison context and underscores the importance of multidisciplinary approaches, ongoing research, and informed discussions for the development of more effective and fair solutions.
Palavras-chave: Psicopatia
Ressocialização
Direito penal
Sistema carcerário brasileiro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7499
Data do documento: 18-Mai-2024
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TC2_C09_Renata Vitoria Ribeiro Pinheiro.pdf202,16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador