PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A influência causada pela alienação parental e a responsabilidade civil perante o alienante
Autor(es): Nunes, Ana Paula Lopes
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Takeda, Tatiana de Oliveira
Resumo: Esta pesquisa monográfica visa demonstrar a importância de se entender o conceito de alienação parental, e quais as consequências desta prática. Foram tratadas quais são as mudanças decorrentes da lei 14.430/2022, ressaltando-se os meios de tramitação dessa lei para melhor eficácia e as sanções que serão aplicadas aos alienantes. É feita a análise de diversas opiniões em relação a promulgação da lei, diante das diversidade de situações em que ela pode ser utilizada . Por fim, de forma evidente demonstra como a prática de alienação parental fere diretamente o artigo 227 e 229 da Constituição Federal e ressalta-se a importância de priorizar os direitos fundamentais dos menores, afim de evitar futuros danos físicos e psicológicos. A pesquisa foi bibliográfica e seguiu o método hipotético-dedutivo.
Abstract: This monographic research aims to demonstrate the importance of understanding the concept of parental alienation, and the consequences of this practice. The changes resulting from law 14,430/2022 were discussed, highlighting the means of processing this law for better effectiveness and the sanctions that will be applied to alienators. Different opinions are analyzed regarding the promulgation of the law, given the diversity of situations in which it can be used. Finally, it clearly demonstrates how the practice of parental alienation directly violates articles 227 and 229 of the Federal Constitution and highlights the importance of prioritizing the fundamental rights of minors, in order to avoid future physical and psychological harm. The research was bibliographic and followed the hypothetical-deductive method.
Palavras-chave: Alienação parental
Poder familiar
Convivência familiar
Aliena guarda compartilhada
Responsabilidade civil dos pais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7496
Data do documento: 18-Mai-2024
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