PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.contributorNome do aluno orientado: Ana Paula Lopes Nunespt_BR
dc.creatorNunes, Ana Paula Lopespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-13T17:08:21Z-
dc.date.available2024-06-13T17:08:21Z-
dc.date.issued2024-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7496-
dc.description.abstractThis monographic research aims to demonstrate the importance of understanding the concept of parental alienation, and the consequences of this practice. The changes resulting from law 14,430/2022 were discussed, highlighting the means of processing this law for better effectiveness and the sanctions that will be applied to alienators. Different opinions are analyzed regarding the promulgation of the law, given the diversity of situations in which it can be used. Finally, it clearly demonstrates how the practice of parental alienation directly violates articles 227 and 229 of the Federal Constitution and highlights the importance of prioritizing the fundamental rights of minors, in order to avoid future physical and psychological harm. The research was bibliographic and followed the hypothetical-deductive method.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectConvivência familiarpt_BR
dc.subjectAliena guarda compartilhadapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil dos paispt_BR
dc.titleA influência causada pela alienação parental e a responsabilidade civil perante o alienantept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa monográfica visa demonstrar a importância de se entender o conceito de alienação parental, e quais as consequências desta prática. Foram tratadas quais são as mudanças decorrentes da lei 14.430/2022, ressaltando-se os meios de tramitação dessa lei para melhor eficácia e as sanções que serão aplicadas aos alienantes. É feita a análise de diversas opiniões em relação a promulgação da lei, diante das diversidade de situações em que ela pode ser utilizada . Por fim, de forma evidente demonstra como a prática de alienação parental fere diretamente o artigo 227 e 229 da Constituição Federal e ressalta-se a importância de priorizar os direitos fundamentais dos menores, afim de evitar futuros danos físicos e psicológicos. A pesquisa foi bibliográfica e seguiu o método hipotético-dedutivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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