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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Jun-2022	Prescrição no direito tributário e seus efeitos na extinção do crédito	Ferreira, Rhuan Pablo Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022	Desobediência civil nas periferias	Pitanga, Amanda Sena Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022	O desmonte das políticas públicas da Lei Maria da Penha em Goiás: situação de abrigamento das mulheres em situação de violência no estado	Gonçalves, Clara Maria Santiago	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022	Ativismo judicial e controle de políticas públicas: o papel do judiciário sob a visão neoconstitucional	Miranda, Joice Rodrigues Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Aposentadoria especial e as principais mudanças após EC 103/2019	Oliveira, Ana Karlla Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	O constante aumento da alíquota de impostos e limitação ao poder de tributar: uma análise dos últimos cinco anos no Estado de Goiás	Cardoso, Lucas Emanuel Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividade	Galvão, Vytorya Lyssa Xavier Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiais	Castro, Lucas Macedo	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de Direito	Gomes, Shamara Cristina Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Uso e porte de armas	Costa, Gustavo Pereira Macêdo da	Trabalho de Conclusão de Curso