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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4712
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Prescrição no direito tributário e seus efeitos na extinção do crédito |
Autor(es): | Ferreira, Rhuan Pablo Batista |
Primeiro Orientador: | Fleischer, Frederico Gustavo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Fleischer, Frederico Gustavo |
metadata.dc.contributor.referee2: | Furlanetto, José Roberto |
Resumo: | O presente estudo possui como objetivo a análise da prescrição no cerne do Direito Tributário nacional, a fim de investigar se o instituto é capaz de extinguir o crédito tributário ou somente o direito de ação de demandar em juízo determinada pretensão. Para tanto, o presente artigo faz menção aos conceitos gerais como a obrigação tributária, a situação de incidência e o fato gerador, além de analisar o lançamento e a constituição do crédito tributário. Ainda, verifica se a disposição contida no art. 156, V, é capaz de violar o dispositivo 110 do Código Tributário Nacional no momento em que estipula a prescrição como uma das causas de extinção do crédito tributário. Acerca da metodologia utilizada no presente artigo científico, esta pode ser compreendida como estudo bibliográfico e quanto ao procedimento utilizado é o exploratório, o mesmo aprimora as ideias ou descobre intuições |
Palavras-chave: | Prescrição Direito tributário Crédito tributário Extinção Efeitos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4712 |
Data do documento: | 2-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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