Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Prescrição no direito tributário e seus efeitos na extinção do crédito
Autor(es):	Ferreira, Rhuan Pablo Batista
Primeiro Orientador:	Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee1:	Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee2:	Furlanetto, José Roberto
Resumo:	O presente estudo possui como objetivo a análise da prescrição no cerne do Direito Tributário nacional, a fim de investigar se o instituto é capaz de extinguir o crédito tributário ou somente o direito de ação de demandar em juízo determinada pretensão. Para tanto, o presente artigo faz menção aos conceitos gerais como a obrigação tributária, a situação de incidência e o fato gerador, além de analisar o lançamento e a constituição do crédito tributário. Ainda, verifica se a disposição contida no art. 156, V, é capaz de violar o dispositivo 110 do Código Tributário Nacional no momento em que estipula a prescrição como uma das causas de extinção do crédito tributário. Acerca da metodologia utilizada no presente artigo científico, esta pode ser compreendida como estudo bibliográfico e quanto ao procedimento utilizado é o exploratório, o mesmo aprimora as ideias ou descobre intuições
Palavras-chave:	Prescrição Direito tributário Crédito tributário Extinção Efeitos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4712
Data do documento:	2-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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