PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Rhuan Pablo Batistapt_BR
dc.date.accessioned2022-07-04T21:04:28Z-
dc.date.available2022-07-04T21:04:28Z-
dc.date.issued2022-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4712-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectExtinção-
dc.subjectEfeitos-
dc.titlePrescrição no direito tributário e seus efeitos na extinção do créditopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fleischer, Frederico Gustavopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6002065665347808pt_BR
dc.contributor.referee1Fleischer, Frederico Gustavo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6002065665347808pt_BR
dc.contributor.referee2Furlanetto, José Roberto-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4576061179910213-
dc.description.resumoO presente estudo possui como objetivo a análise da prescrição no cerne do Direito Tributário nacional, a fim de investigar se o instituto é capaz de extinguir o crédito tributário ou somente o direito de ação de demandar em juízo determinada pretensão. Para tanto, o presente artigo faz menção aos conceitos gerais como a obrigação tributária, a situação de incidência e o fato gerador, além de analisar o lançamento e a constituição do crédito tributário. Ainda, verifica se a disposição contida no art. 156, V, é capaz de violar o dispositivo 110 do Código Tributário Nacional no momento em que estipula a prescrição como uma das causas de extinção do crédito tributário. Acerca da metodologia utilizada no presente artigo científico, esta pode ser compreendida como estudo bibliográfico e quanto ao procedimento utilizado é o exploratório, o mesmo aprimora as ideias ou descobre intuiçõespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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