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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Mai-2023	Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro	Parreira, Marcus Vinicíus Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instância	Kobayashi, Claudia Castelo Branco Artiaga	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	A pessoa com deficiência em meio ao sistema prisional: a dupla penalização no sistema penal brasileiro	Mendonça, Amanda Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	As pessoas com deficiência em meio ao sistema penitenciário: a dupla penalização no sistema penal brasileiro	Mendonça, Amanda Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023	A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida social	Chiogna, Joao Pedro	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Análise jurídica: plataformas digitais promovem a um só tempo monetização, culpabilização e pornografia de vingança	Pinheiro, Geovanna Ferreira Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023	A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como polícia	Silveira, Tuliane Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamama	Cruz, Gabriele Luiza Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023	Tribunal do júri no Brasil análise sobre a influência da mídia no julgamento	Lima, Yasmim Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhal	Tavares, Bruna Braga Mendanha	Trabalho de Conclusão de Curso