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26-Mai-2021Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileiraFerreira, Sarah PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2021Crimalização do não recolhimento doloso do ICMS: o direito penal como instrumento de arrecadaçãoQuixabeira, Marcelo CabralTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021O limite ao exercício de prerrogativas no direito público: a cláusula geral do erro administrativoSilva, Karla de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Sistema de registro de preços análise dos limites de adesãoVargas, Petrônio Luiz LemesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Ativismo judicial e neoconstitucionalismo: riscos de judiacialização da políticaRibeiro, Guilherme Batista SousoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A consequência jurídica da infidelidade nas relações afetivasFreitas, Lilian Alves de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021A relação constitucional do microeempreendedor individual e o desenvolvimento econômicoAmorim, Joaquim HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A tutela antecipada e o devido processo legalSoares, Thayrine Muriell de BritoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A usucapião extrajudicial e suas controvérsias quanto aos seus aspectos práticosVidal, Taciely FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Estatuto do desarmamento brasileiro, a ineficiente política de segurança públicaPorfirio Junior, José RobertoTrabalho de Conclusão de Curso

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