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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2022Aposentadoria especial e as principais mudanças após EC 103/2019Oliveira, Ana Karlla RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023O risco para a defesa nacional em detrimento da lavagem de dinheiro por meio de criptomoedasMachado Filho, Marlon MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023O novo código eleitoral e o princípio da segurança jurídicaCunha, Nélma Sousa daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigidaMagalhâes, Luana Stéphany OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A “UBERIZAÇÃO” E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAPaxeco, Karine França da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A CAPACIDADE PARENTAL DE GENITORES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUALSchwaickardt, Beatryz BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024ANÁLISE JURÍDICA DA COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE INGRESSOS PARA EVENTOS DESPORTIVOSReis, Cássia Gomes dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TDAH NO AMBIENTE DE TRABALHO E AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAISSena, Jéssika Emilly Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024DESAFIOS JURÍDICOS NA ERA DIGITAL: GARANTIAS TRABALHISTAS PARA PROFISSIONAIS DE PLATAFORMAS DIGITAISAnjos, Ery Johnson Jesus dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIALOliveira, Janaina Souza deTrabalho de Conclusão de Curso

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