PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A “UBERIZAÇÃO” E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Autor(es): Paxeco, Karine França da Silva
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente estudo investigou a manifestação do fenômeno da "Uberização" e sua relação com a precarização do trabalho na era digital, com enfoque na análise da legislação e da jurisprudência brasileira. A "uberização" como modelo de negócio pautado em plataformas digitais que intermediam e conectam prestadores de serviços, como motoristas de aplicativos, a clientes. Esta pesquisa estudou como essa tendência tem impactado as condições de trabalho. Este trabalho compreendeu a legislação em vigor, decisões judiciais, incluindo aquelas em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e Projetos de lei em curso. Este trabalho buscou analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores "Uberizados" no que tange a proteção, horas de trabalho, remuneração justa e garantia de direitos trabalhistas básicos. Além disso, a solução abordada foi a sobretudo necessidade de atualização da legislação atual e o papel do Judiciário na garantia da equidade e justiça para os trabalhadores. Os resultados deste estudo conferem uma compreensão mais crítica e aprofundada dos impactos da "uberização" no âmbito laboral e fornecem questões importantes para futuras políticas públicas e debates jurídicos sobre o tema. Com o fim de chegar-se aos resultados foram empreendidos estudos baseados no método indutivo e com o auxílio de pesquisa eminentemente bibliográfica.
Abstract: The present study investigated the manifestation of "Uberization" and its relationship with the precariousness of work in the digital era, with an approach to the analysis of Brazilian legislation and legislation. "Uberization" as a business model based on digital platforms that mediate and connect services, such as app drivers, to customers. This study analyzes how this trend has impacted working conditions. The analysis included current legislation, as well as judicial decisions, including those under debate in the Federal Supreme Court (STF) and ongoing bills. This work aims to understand the challenges faced by “Uberized” workers regarding protection, working hours, fair wages and guarantees of basic labor rights. Furthermore, the solution was the need to update legislation and the obligation of the Judiciary to guarantee equity and justice for workers. The results of this study provide a more critical and in-depth understanding of the impacts of "uberization" in the workplace and provide important questions for future public policies and legal debates. In order to reach the results, studies were undertaken based on the inductive method and with the aid of eminently bibliographical research.
Palavras-chave: Uberização
Precarização
Trabalhador
Legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7458
Data do documento: 15-Mai-2024
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