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20-Mai-2023Barreiras impostas ao consumidor com deficiência: análise da legislação e sua efetividade junto ao público hipervulnerávelLeite, Gecirlane Moraes SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A pobreza menstrual no Brasil o tabu e a violação de direitos à saúdeRodrigues, Júlia Gabrielly Pereira de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023O crime de injúria racial praticado por torcedores de times de futebolSouza, Maria Thereza Barbosa eTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Estelionato virtualLopes, Arthur SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A responsabilidade civil para o estelionato sentimentalMartins, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Pensão por morte como direito devido ao menor sob guardaSilva, Gabriel Augusto Batista daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A Lei Maria da Penha e suas implicações no contrato de trabalho da mulher vítima de violência domésticaRodrigues, Letícia de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiroParreira, Marcus Vinicíus RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instânciaKobayashi, Claudia Castelo Branco ArtiagaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021A dignidade da pessoa humana à luz da doutrina social da igrejaMenezes, Henrique de Sousa Teles deTrabalho de Conclusão de Curso

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