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8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Responsabilidade civil médicaFigueiredo, Fabiana Mendonça DemeisTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022O aborto em casos de estupro: entre os direitos da mulher violentada e os direitos do nascituroTorres, Mariana da Mota RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Conflito entre a saúde coletiva e o direito subjetivo frente à vacinação contra o Covid-19Feitosa, Jeovana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2022O direito à saúde da mulher no sistema penitenciário femininoSouza, Thaynara Vitória Muniz deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022O direito a saúde e a responsabilidade do estado: uma análise do programa farmácia popularCosta, Eloisa Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022A judicialização como meio de efetivação dos direitos fundamentais: a desigualdade de acesso à saúde no BrasilReis, Laryssa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Impactos econômicos e sociais da legalização da cannabis no BrasilOliveira, Angela Santana Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022As violações de direitos das mulheres encarceradas no Brasil: a ineficácia do direito fundamental à saúdePereira, Carolina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Direitos Fundamentais e a Covid-19: desafios do Brasil na gestão da pandemiaMaffra, Carolina Veloso SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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