Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos Fundamentais e a Covid-19: desafios do Brasil na gestão da pandemia
Autor(es):	Maffra, Carolina Veloso Silva
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Castro, Adriana Vieira de
Resumo:	O presente artigo científico buscou demonstrar os conflitos entre direitos fundamentais durante a pandemia da COVID-19, tendo o objetivo de analisar à luz da Constituição Federal de 1988 os direitos mitigados em razão da proteção ao direito à vida e à saúde. Nesse sentido, buscou-se responder algumas questões: Como solucionar conflitos entre os direitos fundamentais? O que realmente é garantido em saúde pública para a população? Por que o Brasil tem o sistema público de vacinação como modelo para outros países do mundo? A metodologia utilizada na elaboração da pesquisa foi o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com a análise de artigos e livros tendo em vista o tema a ser tratado, a partir da doutrina, legislação e jurisprudência. Desse modo, buscou-se analisar os direitos fundamentais afetados pela covid-19 e os desafios da gestão pública no enfrentamento da pandemia, analisando se as medidas adotadas foram eficazes.
Palavras-chave:	Constituição Direitos fundamentais Relativização Saúde
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5010
Data do documento:	17-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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