PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaffra, Carolina Veloso Silvapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-16T00:58:44Z-
dc.date.available2022-12-16T00:58:44Z-
dc.date.issued2022-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5010-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.subjectRelativização-
dc.subjectSaúde-
dc.titleDireitos Fundamentais e a Covid-19: desafios do Brasil na gestão da pandemiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Adriana Vieira dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3165241250502341pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico buscou demonstrar os conflitos entre direitos fundamentais durante a pandemia da COVID-19, tendo o objetivo de analisar à luz da Constituição Federal de 1988 os direitos mitigados em razão da proteção ao direito à vida e à saúde. Nesse sentido, buscou-se responder algumas questões: Como solucionar conflitos entre os direitos fundamentais? O que realmente é garantido em saúde pública para a população? Por que o Brasil tem o sistema público de vacinação como modelo para outros países do mundo? A metodologia utilizada na elaboração da pesquisa foi o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com a análise de artigos e livros tendo em vista o tema a ser tratado, a partir da doutrina, legislação e jurisprudência. Desse modo, buscou-se analisar os direitos fundamentais afetados pela covid-19 e os desafios da gestão pública no enfrentamento da pandemia, analisando se as medidas adotadas foram eficazes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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