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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Nov-2020O direito ao porte e à propriedade de arma de fogo no Brasil: análise jurídica e filosóficaSantos, Emelly Estefany Calai dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021O abandono afetivo: danos morais e indenizações como meio compensatórioCardoso Filho, José HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021A clonagem humana na legislação brasileira o potencial da clonagem no BrasilCosta, Amanda Hilary Miranda daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022A importancia da elaboração do PPA e o desisteresse público e estatal quanto a participação socialRezende, Anna Laura OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Crimes digitais contra a honra e o cerceamento da liberdade de expressãoLeite, Samara CirqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020Análise da extensão e do caráter da impenhorabilidade conferida ao bem de família legalSilva, Gerson Elias Rosa daTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos a ação coletiva no direito comparadoSant'Anna, Lucca MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021A oneração excessiva dos seguintes EPIS (equipamento de proteção individual), luvas e máscaras, durante a Covid-19, e o desequilíbrio de contrato entre operadora e prestadores de serviços hospitalaresClemente, Beatriz Coleta BrunTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A discriminação racial quanto a mulher negra no mercado de trabalhoSantos, Mariana Fernandes dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Crime de perseguição (stalking) nova LEI nº 14.132, de 31 de março de 2021Gonçalves, Ana Carolyne MatosTrabalho de Conclusão de Curso

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