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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2021Abuso de autoridade policial: o dilema entre o medo e a segurança da polícia militarOliveira, Gabriel Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Dano moral por inadimplemento alimentarDias, Diego Gutierrez CalazansTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiroSouza, Ivana Morais deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça em tempos de pandemia (Covid-19) e suas consequênciasSilva, Jéssica Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Conflito entre a saúde coletiva e o direito subjetivo frente à vacinação contra o Covid-19Feitosa, Jeovana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Direito agrário dentro do agronegócioCruvinel, José Antonio VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O acesso à justiça frente as determinações constitucionais para a assistência jurídica integralPaghetti, Gabriel Henrique GomesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Migração internacional: uma análise à luz da legislação brasileiraSilva, Luiza Fernandes daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022(Ir)retroatividade da representação do ofendido no crime de estelionato após a vigência da Lei n° 13.964/19Ferreira Filho, KleuberTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Desenvolvimento rural sustentável a partir dos preceitos da Lei de Política AgrícolaMota, Raillani do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso

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