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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2021A reinserção do preso na sociedade e seus meios para reconstrução socialRodrigues, Gabriel Thees PerilloTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021A espetacularização do processo penal: a mídia e o devido processo legalMoreira, José Maycon Do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021A criminalização do inadimplemento do ICMSSouza, Danniel Sales deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021A clonagem humana na legislação brasileira o potencial da clonagem no BrasilCosta, Amanda Hilary Miranda daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Zoofilia / bestialismo: tipificação na Lei nº 9.605/1998fRibeiro, Larissa VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Inconstitucionalidade por omissão e sua relação com o ativismo judicial do STF: na questão de proteção aos povos indígenas na pandemia do Covid-19Vitor, Álvaro NegreirosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021A oneração excessiva dos seguintes EPIS (equipamento de proteção individual), luvas e máscaras, durante a Covid-19, e o desequilíbrio de contrato entre operadora e prestadores de serviços hospitalaresClemente, Beatriz Coleta BrunTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O dolo do contribuinte na compensação indevida realizada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), utilizando crédito judicial antes do trânsito em julgado, e a aplicação da multa prevista no artigo 89, § 10, da Lei n. 8.212/1991Costa, Gustavo FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021A proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomoSilva, Diogo Osmidio Reis daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A interceptação de comunicação no Whatsapp como meio de prova judicial no Processo Penal: reflexões acerca da ilicitude e da constitucionalidadeSilva, Jéssica Gomes daTrabalho de Conclusão de Curso

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