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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2021Aplicabilidade do princípio da insignificância pela autoridade policial conforme entendimento do Supremo Tribunal FederalCésar, Gabriel de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Adoção à brasileira: o contraste entre o afeto e a legislaçãoOliveira, Klicya Beatriz Pires deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro: o tratamento recebido e os direitos fundamentais da mulher encarceradaSoares, Thainnara RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Alimentos gravídicos: uma análise sobre a obrigação na inseminação artificial caseira de união homoafetivaSilva, Mara Geane RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A aplicabilidade do direito autoral nas obras musicais brasileirasDutra, Gregory Anthonny SantosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021A justiça penal brasileira e o comportamento psicopáticoAlves, Izadora CandidoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Eutanásia: a decisão entre a vida e a morte de humanos e animaisMesquita, Bárbara Elias A. de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021O sistema prisional brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humanaValadares, Brenda dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021A progressão do regime prisional no BrasilCartaxo, Brunno Uynter de AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Uma análise constitucional da limitação de vagas para o ingresso de mulheres nas carreiras policiais militaresBorges, Gabriela Martins AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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