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4-Jun-2025A lei kandir e o impacto nas finanças estaduais: uma análise jurídica das compensações financeirasBezerra, Gabriel Henrique NunesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025A criminalização da maconha no brasil: reflexões sobre racismo estrutural, política penal e potencial econômicoMuniz, Brenda CostaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025Improbidade administrativa e a lei nº 14.230/2021: retrocesso ou avanço no combate à corrupção?Bezerra, DaniloTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024A legislação trabalhista: e a estabilidade da gestanteNazareth, Nathalie Abou Salha deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2025Lei geral de proteção de dados e o direito à privacidade do consumidorCosta, Samuel Fellipe daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025Implicações legais da colaboração entre red teams e autoridades policiais na investigação de crimes cibernéticosAires, Joao Pedro DiasTrabalho de Conclusão de Curso
4-Mai-2025Neurocriminologia e suas contribuições para o direito penal: implicações, avanços e desafiosPôrto, Geovana SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Aplicação das súmulas 387 do stf e 504 do stj: o debate sobre a boa e má-fé do portador da nota promissória vencidaSeverino Filho, Clísthenis de AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2024Avaliação do desenvolvimento inicial do milho (Zea mays L.) sob aplicação de diferentes doses de magnésioAlves, Ana Julia RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025Nulidade processual penal e a inobservância ao princípio do devido processo legal análise doutrinária e jurisprudencialVieira, Thiago MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso

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