PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 387 DO STF E 504 DO STJ: O DEBATE SOBRE A BOA E MÁ-FÉ DO PORTADOR DA NOTA PROMISSÓRIA VENCIDA
Autor(es): Severino Filho, Clísthenis de Azevedo
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O estudo realizou a análise da aplicação das Súmulas 387 do Supremo Tribunal Federal (STF) e 504 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto das notas promissórias vencidas, com ênfase na discussão sobre a boa-fé e a má-fé do portador do título. A problemática a respeito do tema proposto neste estudo científico reside na interpretação dos julgados, da doutrina civil e processual civil, e da aplicação das súmulas dos Tribunais Superiores que versam sobre o efeito da prescrição do título e acerca da importância da boa-fé do portador na proteção dos direitos das partes envolvidas. O método indutivo tratará de uma pesquisa através do método de revisão de literatura, onde serão utilizados como critérios de seleção dos artigos e doutrinas a: ser publicados entre o lapso temporal até 2024, estando tais referências bibliográficas disponíveis on-line gratuitamente, e fisicamente, e com temas adequados ao tema proposto neste estudo científico. E tal empreitada com análise na pesquisa bibliográfica foram responsáveis pela construção do artigo científico, baseada na legislação, doutrina e jurisprudência. Além disso, as consultas feitas a respeito do tema junto aos julgados e entendimentos dos Tribunais Superiores mostraram como os mesmos têm tratado os direitos e deveres dos credores na execução de notas promissórias vencidas.
Abstract: The study analyzed the application of Summary Rulings 387 of the Federal Supreme Court (STF) and 504 of the Superior Court of Justice (STJ) in the context of expired promissory notes, with an emphasis on the discussion of the good faith and bad faith of the holder of the title. The problem regarding the theme proposed in this scientific study lies in the interpretation of the judgments, the civil and procedural doctrine, and the application of the summaries of the Superior Courts that deal with the effect of the prescription of the title and the importance of the good faith of the holder in protecting the rights of the parties involved. The inductive method will deal with a research through the literature review method, where the following will be used as selection criteria for articles and doctrines to be published between the time period up to 2024, with such bibliographic references being available online free of charge, and physically, and with themes appropriate to the theme proposed in this scientific study. This undertaking, with analysis of the bibliographic research, was responsible for the construction of the scientific article, based on legislation, doctrine and jurisprudence. In addition, the consultations made on the subject with the judgments and understandings of the Superior Courts showed how they have treated the rights and duties of creditors in the execution of expired promissory notes.
Palavras-chave: Súmula 387 - STF
Súmula 504 - STJ
Nota Promissória
Boa-fé
Má-fé
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8941
Data do documento: 28-Mai-2025
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