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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Mai-2024Tratamento da pornografia de vingança pelo ordenamento jurídico brasileiro.Santos, Andressa Souza Silva dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Trabalho carcerário. Autossuficiência dos presídios e ressocialização dos presidiários.Ribeiro, Anderson Matheus RamosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A indústria do tráfico e a ineficiência da Lei de drogasCampos, Cainã Patrício de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpdCunha, Luísa Boaventura Teixeira BrzezinskiTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A relevância jurídica e social do defensor públicoAlves, Cecilia SobralTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Tráfico de pessoas para exploração sexualSantos, Ana Luísa Nogueira CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativaSoria, Enzo Cicatelli OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024A vedação ao trabalho da mulher nas atividades operacionais insalubreVieira, Bruna Livia de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Imposto sobre valor agregado: estudo comparativo entre o iva dual brasileiro instituído pela emenda constitucional n. 132/2023 e modelo de gst/hst do canadáOliveira, Igor Antonio Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Paternidade socioafetiva e biológica na sucessão de herdeiros: implicações e reflexos sociaisOliveira, Maria Emília Moreira deTrabalho de Conclusão de Curso

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