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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Mai-2022O direito dos herdeiros em face da herança com interpretação na leiSantos, Jullya CostaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022O futebol brasileiro com o advento do clube empresaCampos, Leonardo SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Abandono afetivoSilva, Amanda Rafaela de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Fertilização in vitro: legislação brasileira e estrangeiraMiranda, Débora Ohana Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Estudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneoLago, Julio JacobinaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humanaPádua, Julia Lima Fantoni deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lavagem de capitais no meio digitalBarbosa, Wictan Gabriel dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020Carvalho, Andryelle Cabral deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitudeSantos, Elinaldo Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024RESSOCIALIZAÇÃO: MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE A ESTRUTURAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DAS PENITENCIÁRIASPimentel, Luiz Gustavo Alves da Silva FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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