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12-Jun-2023O Direito Penal e as presidiárias lactantes do sistema carcerário feminino de GoiásQueiroz, Jade CovemTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Vida: um direito ou uma obrigação?Nascimento, Pedro Afonso AidarTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023(Des)necessidade de outorga convivencial na venda de imóvelAssis Filho, Alexandre deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2022A eficácia da Lei n. 11.705/2008 - Lei Seca: na redução dos crimes de embriaguez ao volanteSilva, Luzya Aparecyda Goncalves daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Uma breve comparação entre ficção e realidade: O Conto da Aia, a negligência aos direitos das mulheres no BrasilBarbosa, Cecília da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Culpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisSantos, Gilmara Kellen MacêdoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiaisCastro, Lucas MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Discussão sobre a possível revogação da lei de alienação parental: as alterações na legislação e as controvérsias da efetividade da Lei nº 12.318/2010Nascimento, Andressa GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Uso e porte de armasCosta, Gustavo Pereira Macêdo daTrabalho de Conclusão de Curso

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