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17-Mai-2023A evolução tecnológica no âmbito jurídico e a importância da lei geral de proteção de dadosViveiros, Carlos Henrique Guarany Ferreira Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhalTavares, Bruna Braga MendanhaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O racismo institucional e a ressocialização do preso no BrasilNoia, Fillype FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023Abando afetivo paternal e responsabilidade civilAlves, Rivyah Thayllah RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024DIREITO À MORADIA: RELATIVIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA E JUSTIÇA SOCIOECONÔMICASampaio, Gustavo Castro de SáTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024O PAPEL JURÍDICO DA ANS QUANTO A EFICÁCIA DO TRATAMENTO DE CÂNCER EM FACE AOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASILPinheiro, Vitória CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Acesso policial a conteúdo de celular: autorização judicial e a validade da prova no processo penalOliveira, Andressa Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024VIOLAÇÃO DO DIREITO DA MULHER GESTANTE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIROSantos, Walan Breno Miranda dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A “UBERIZAÇÃO” E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAPaxeco, Karine França da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A CAPACIDADE PARENTAL DE GENITORES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUALSchwaickardt, Beatryz BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso

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