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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2023Impacto da pandemia no cumprimento de pena: estudo da recomendação de nº. 62 do CNJCarvalho, Bharbara Amelia Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Herança digital: a nova modalidade de sucessão no direitoAndrade, Roberta Maria Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A psicopatia e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da aplicação das normas e entendimento dos Tribunais SuperioresElias, Andréia da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal BrasileiroFonseca, Maria Fernanda TormimTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023A confissão do acusado no acordo de não persecução penal e o princípio da presunção de inocênciaAlmeida, Natalia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPPTorres, Erismar RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Fundo eleitoral e o princípio da moralidade: a saturação do fundo especial de financiamento de campanhaLobo, Alex SousaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022O monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da PenhaReis, Louise Belle da Rocha PimentaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliarVaz, Geovanna PiresTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023O direito sucessório e a sua omissão junto ao mundo digitalSilva, Pedro Lucas BatistaTrabalho de Conclusão de Curso

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