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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023Mídia e Processo Penal: a influência midiática nas decisões judiciais e as garantias do acusado à luz da defensoria públicaGuimarães, Rhayane de Paula PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024ESTUPRO VIRTUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESCordeiro, Josilene LuizTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024O PAPEL DOS AGENTES DISFARÇADOS NO PACOTE ANTICRIME SOBRE A LEI DE DROGARonsani, Maria JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2024A EFETIVIDADE DAS NORMAS PROTECIONISTAS NO TRABALHO DA MULHEREsteves, Elaine Rafaela MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024PENSÃO POR MORTE NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA: UMA ANÁLISE NO IMPACTO ÀS MULHERES QUE DEPENDEM FINANCEIRAMENTE DE SEUS MARIDOS/COMPANHEIROSBueno, Giovanna Borges MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC E SEUS PROCESSOS ASSISTENCIAISPereira, Juliana MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A IMPORTÂNCIA DO PACTO ANTENUPCIAL NOS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO.Oliveira, Daniel Batista deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024O PAPEL DAS EMPRESAS NA CONSTRUÇÃO DO AMBIENTE SOCIAL E ECÔNOMICO BRASILEIRONunes, Rafaela Amanda dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024FASHION LAW: O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL APLICADO À INDÚSTRIA DA MODAAvellar, Mariana Barreto deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024MARKETING JURÍDICO DIGITAL: A APLICABILIDADE LEGAL PERTINENTESantos, Paulo Henrique Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso

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