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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2023Ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: pretensão punitiva estatal x dignidade sexual das vítimasSantos, Natália Chaves dosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023A impunidade nos crimes de colarinho branco sob a ótica da teoria do etiquetamento socialResende, Maria Clara de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Crimes virtuais e a adequação da legislação penal brasileiraPompilio, Kamila MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19Sousa, Dayanne Abadia deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise crítica dos reflexos à vítima mulherLima, Fernanda de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Eutanásia e morte assistida: o respeito à dignidade e à autonomia da vontadeFilippin, Pedro Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Estupro marital e os limites da autonomia da vontadeTisott, Gabriela TainaraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Juizado especial criminal transação penal e suspensão condicional do processoPaulino, Guilherme SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Direito à saúde: judicialização da saúde pública no Brasil e sua efetividade ante a cláusula da reserva do possível e a garantia do mínimo existencialSilva, Ana Gabriela Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Violência sexual contra as mulheres: invisibilidade e banalizaçãoMacedo, Larissy AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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