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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mai-2023A eventual ressocialização do preso frente ao sistema penitenciário brasileiroTexeira, Rodrigo AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Inovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança PúblicaFaria, Luan Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023O colapso carcerário brasileiro frente a necessidade de ressocialização da sua populaçãoEscobar, Caio TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Direito de legítima defesa sob a égide da Lei 10.826/03: as consequências do desarmamento civilPrado, Lucas de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023O Direito Penal e as presidiárias lactantes do sistema carcerário feminino de GoiásQueiroz, Jade CovemTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividadeGalvão, Vytorya Lyssa Xavier NunesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Sistema prisional brasileiro e o estado da mulher encarceradaArantes, Natália GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Uso e porte de armasCosta, Gustavo Pereira Macêdo daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023Violência psicológica contra mulheres: impactos, causas e estratégias de prevençãoPerillo, Marcela MarquesTrabalho de Conclusão de Curso

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Tipo de Documento
Data de Publicação
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