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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jun-2023Lei geral de proteção de dados nas relações trabalhistas e os reflexos no poder diretivo do empregadorMascarenhas, Patrícia BelémTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A aplicação da lei geral de proteção de dados nas microempresas e empresas de pequeno porteVieira, Renata Lilia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2023Comparativo tributário no contrato de arrendamento rural: pessoa física vs. pessoa jurídica no regime de lucro presumidoAlmeida, Bharbara Mylenna Pereira DeTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023O papel da ANS sob aspecto jurídico do direito social à saúde, conforme a Lei n.º 14.454/22 e o entendimento do STJMainardi, Lays Vitoria SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023Connect HUBMedeiros, Júlia NettoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Usucapião de terras devolutas cumprimento da função social da propriedade nas terras públicasSantos, Ester Francisca BastosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Condição análoga à de escravizado frente a terceirização do trabalho no brasilSantos, Claudia Cristina De HolandaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023O conflito federativo na gestão da pandemia da da covid-19 no Brasil e o papel do STFNobre, Luisa Faustino PorfírioTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho: teoria do risco na atividade empresarialNascimento, Thais Brito doTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Exploração do trabalho infantil: os aspectos da proteção jurídica como garantia da dignidade humana da criança e adolescenteSilva, Thaysa Fernanda LimaTrabalho de Conclusão de Curso

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