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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Jun-2022	Tribunal do júri: uma análise crítica aos jurados	Almeida, Kássia Déborah Pereira Florencio	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023	O problema da justiça na imposição legislativa em contraposição ao meio social e à ética individual	Queiroz, Enzo Francisco Torrecilha	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	A análise da ADPF 457 face à inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.516/2015: da identidade de gênero enquanto direito fundamental	Chaves, Amanda de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	A (in)constitucionalidade da reforma trabalhista	Paula, Ana Carolina David de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Abuso de poder econômico: efeitos e meios de coibição	Costa, André Matias da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Ativismo judicial sob o prisma da hermenêutica constitucional	Celestino, Matheus Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Teoria geral dos contratos: análise dos princípios basilares e das formas de extinção correlacionadas à pandemia da Covid-19	Moreira Filho, Wilsomar Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022	Violência contra a mulher: uma análise à luz do direito sobre a violência psicológica enfrentada por mulheres brasileiras	Rocha, Karoline Vitória Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	As sanções administrativas da LGPD, responsabilidade e ressarcimento de danos: uma ótica a partir da violação aos dados pessoais pelo compartilhamento irregular e falta de segurança da informação	Dias, José Lucas da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	A efetividade da Lei Maria da Penha: a necessidade da implementação de políticas públicas para evitar a revitimização institucional no momento da “Notitia Criminis”	Loyola, Amanda Soares Gontijo de	Trabalho de Conclusão de Curso