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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Mai-2024FAMILÍA SIMULTÂNEA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRONunes, Ires Brito OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024A subjetividade das provas no crime de estupro de vulnerável e a relação com o princípio da proporcionalidade das penasSiqueira, Laura UmbelinoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024A violência contra a mulher no âmbito doméstico E as perspectivas e limitações da lei maria da penha no cenário atualGodoi, Leticia Camargo deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024DIREITO À MORADIA: RELATIVIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA E JUSTIÇA SOCIOECONÔMICASampaio, Gustavo Castro de SáTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024O PAPEL JURÍDICO DA ANS QUANTO A EFICÁCIA DO TRATAMENTO DE CÂNCER EM FACE AOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASILPinheiro, Vitória CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Acesso policial a conteúdo de celular: autorização judicial e a validade da prova no processo penalOliveira, Andressa Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024VIOLAÇÃO DO DIREITO DA MULHER GESTANTE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIROSantos, Walan Breno Miranda dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A “UBERIZAÇÃO” E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAPaxeco, Karine França da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A CAPACIDADE PARENTAL DE GENITORES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUALSchwaickardt, Beatryz BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024ANÁLISE JURÍDICA DA COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE INGRESSOS PARA EVENTOS DESPORTIVOSReis, Cássia Gomes dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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