PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: FAMILÍA SIMULTÂNEA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autor(es): Nunes, Ires Brito Oliveira
Primeiro Orientador: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O objetivo dessa monografia e analisar um tema bastante complexo o reconhecimento sobre as famílias simultâneas no ordenamento jurídico brasileiro se essas famílias podem ou não tem direitos mesmo vivendo em convivência com outra família existente. Depois da Constituição Federal de 1988 que reconheceu uma nova perspectiva sobre o que é família abriu um espaço para um tema a ser abordado. Se no qual o que se busca e pelo princípio da dignidade da pessoa humana e do princípio da afetividade que reconhece os novos tipos de família como a (monoparental homoafetiva pluriparental entre outras) se as famílias simultâneas passam a ser consideradas também como detentoras de direitos.
Palavras-chave: Família Simultânea, Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Afetividade.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7509
Data do documento: 18-Mai-2024
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