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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7509
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | FAMILÍA SIMULTÂNEA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Autor(es): | Nunes, Ires Brito Oliveira |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee1: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O objetivo dessa monografia e analisar um tema bastante complexo o reconhecimento sobre as famílias simultâneas no ordenamento jurídico brasileiro se essas famílias podem ou não tem direitos mesmo vivendo em convivência com outra família existente. Depois da Constituição Federal de 1988 que reconheceu uma nova perspectiva sobre o que é família abriu um espaço para um tema a ser abordado. Se no qual o que se busca e pelo princípio da dignidade da pessoa humana e do princípio da afetividade que reconhece os novos tipos de família como a (monoparental homoafetiva pluriparental entre outras) se as famílias simultâneas passam a ser consideradas também como detentoras de direitos. |
Palavras-chave: | Família Simultânea, Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Afetividade. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7509 |
Data do documento: | 18-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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