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31-Mai-2021A efetividade da Lei Maria da Penha: a necessidade da implementação de políticas públicas para evitar a revitimização institucional no momento da “Notitia Criminis”Loyola, Amanda Soares Gontijo deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Culpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisSantos, Gilmara Kellen MacêdoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023Os desafios do direito penal brasileiro em proteção a mulher cis gênero e transgêneroRodrigues, Flávia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024O CENÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STFCastro, Marcel Douglas CirqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2024A REGULAÇÃO DO MERCADO DE AÇÕES NA SOCIEDADE DE CAPITAIS ABERTOSSilva, Yasmin Bispo daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ADVOCACIA PRIVADA: IMPACTOS, QUESTÕES ÉTICAS E REGULATÓRIAS SOB A PERSPECTIVA DA LGPDCosta, Marco Auréllio MouraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2024EFICÁCIA DAS PENALIDADES NOS CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIALAlmeida, Amanda Leal Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTALSilva, Ana Paula Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024A APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O FIM DA JUSTIÇA SELETIVACosta, Luiz Henrique SantilloTrabalho de Conclusão de Curso

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