Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A REGULAÇÃO DO MERCADO DE AÇÕES NA SOCIEDADE DE CAPITAIS ABERTOS
Autor(es):	Silva, Yasmin Bispo da
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo:	Resumo: Este ensaio pretende demostrar a importância da regulamentação do mercado de ações brasileiro feita pela Comissão de Valores Mobiliários por meio de incentivos do auditor independente, Resoluções e Processos administrativo. Com isso a metodologia e método utilizado foi na análise de caso da Petrolífera OGX Sociedade Anônima, estudos de legislações e normativas para compreender a importância da regulação para a estabilidade e o desenvolvimento do mercado. Inicialmente faz-se uma abordagem conceitual dos principais institutos: Sociedade Anônima, mercado de ações, a importância para a sociedade no seu viés econômico, além da demonstração da função social do agente regulador, CVM. Apresenta-se a aplicação das normas legislativas para formalizar a competência da autarquia federal e realiza-se um estudo normativo aplicado às condutas das instituições públicas da CVM e da ICVM, em relação ao caso real de fraude no mercado de ações da multinacional OGX Petróleo S/A. Por fim, conclui-se que é dever do Estado editar normas de aplicabilidade do órgão regulador e assegurar a fiscalização da autarquia pública, a fim de intervir na economia com fim precípuo de promover a seguridade no mercado de ações e o desenvolvimento nacional.
Palavras-chave:	Mercado de Ações. Regulamentação. Comissão de Valores Mobiliários. Sociedade Anônima.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7410
Data do documento:	27-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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