PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Yasmin Bispo dapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T11:30:53Z-
dc.date.available2024-06-11T11:30:53Z-
dc.date.issued2024-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7410-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMercado de açõespt_BR
dc.subjectRegulamentação-
dc.subjectComissão de valores mobiliários-
dc.subjectSociedade anônima-
dc.titleA regulação do mercado de ações na sociedade de capitais abertospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.description.resumoResumo: Este ensaio pretende demostrar a importância da regulamentação do mercado de ações brasileiro feita pela Comissão de Valores Mobiliários por meio de incentivos do auditor independente, Resoluções e Processos administrativo. Com isso a metodologia e método utilizado foi na análise de caso da Petrolífera OGX Sociedade Anônima, estudos de legislações e normativas para compreender a importância da regulação para a estabilidade e o desenvolvimento do mercado. Inicialmente faz-se uma abordagem conceitual dos principais institutos: Sociedade Anônima, mercado de ações, a importância para a sociedade no seu viés econômico, além da demonstração da função social do agente regulador, CVM. Apresenta-se a aplicação das normas legislativas para formalizar a competência da autarquia federal e realiza-se um estudo normativo aplicado às condutas das instituições públicas da CVM e da ICVM, em relação ao caso real de fraude no mercado de ações da multinacional OGX Petróleo S/A. Por fim, conclui-se que é dever do Estado editar normas de aplicabilidade do órgão regulador e assegurar a fiscalização da autarquia pública, a fim de intervir na economia com fim precípuo de promover a seguridade no mercado de ações e o desenvolvimento nacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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