Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	EFICÁCIA DAS PENALIDADES NOS CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL
Autor(es):	Almeida, Amanda Leal Rodrigues de
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Leal, Rogério Pereira
Resumo:	Este estudo tem como objetivo analisar a eficácia das normas de penalização de atos racistas no Brasil, avaliando a aplicação das penalidades, os desafios institucionais e sociais envolvidos, e o impacto dessas medidas na conscientização pública e na promoção da inclusão e diversidade. A importância deste estudo reside na necessidade de compreender a efetividade das leis antirracistas em um contexto marcado por desigualdades estruturais e discriminação racial persistente. Compreender os fatores que influenciam a implementação dessas normas é essencial para promover uma sociedade mais justa e equitativa. A pesquisa foi conduzida por meio do método indutivo, utilizando a pesquisa bibliográfica como principal técnica de coleta de dados. Foram analisados artigos acadêmicos, legislações, relatórios institucionais e estudos de caso relevantes para o tema. A análise revelou que, embora a legislação brasileira estabeleça um arcabouço jurídico robusto para combater o racismo e a injúria racial, a aplicação dessas normas enfrenta desafios significativos. Entre os principais obstáculos identificados estão a falta de treinamento adequado dos operadores do direito, a subnotificação dos casos, a morosidade judicial e a insuficiência de recursos nas instituições responsáveis. Além disso, o racismo estrutural e a resistência cultural persistem como barreiras sociais. No entanto, a aplicação das penalidades desempenha um papel crucial na conscientização pública e na promoção da equidade racial. Políticas públicas complementares, como a política de cotas raciais e programas de educação inclusiva, também mostraram avanços, embora necessitem de monitoramento contínuo e maior coordenação.
Palavras-chave:	Racismo; Penalidades; Inclusão; Diversidade; Brasil.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7411
Data do documento:	8-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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