PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Amanda Leal Rodrigues dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T11:34:32Z-
dc.date.available2024-06-11T11:34:32Z-
dc.date.issued2024-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7411-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRacismo; Penalidades; Inclusão; Diversidade; Brasil.pt_BR
dc.titleEFICÁCIA DAS PENALIDADES NOS CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Leal, Rogério Pereirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5813135249681954pt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo analisar a eficácia das normas de penalização de atos racistas no Brasil, avaliando a aplicação das penalidades, os desafios institucionais e sociais envolvidos, e o impacto dessas medidas na conscientização pública e na promoção da inclusão e diversidade. A importância deste estudo reside na necessidade de compreender a efetividade das leis antirracistas em um contexto marcado por desigualdades estruturais e discriminação racial persistente. Compreender os fatores que influenciam a implementação dessas normas é essencial para promover uma sociedade mais justa e equitativa. A pesquisa foi conduzida por meio do método indutivo, utilizando a pesquisa bibliográfica como principal técnica de coleta de dados. Foram analisados artigos acadêmicos, legislações, relatórios institucionais e estudos de caso relevantes para o tema. A análise revelou que, embora a legislação brasileira estabeleça um arcabouço jurídico robusto para combater o racismo e a injúria racial, a aplicação dessas normas enfrenta desafios significativos. Entre os principais obstáculos identificados estão a falta de treinamento adequado dos operadores do direito, a subnotificação dos casos, a morosidade judicial e a insuficiência de recursos nas instituições responsáveis. Além disso, o racismo estrutural e a resistência cultural persistem como barreiras sociais. No entanto, a aplicação das penalidades desempenha um papel crucial na conscientização pública e na promoção da equidade racial. Políticas públicas complementares, como a política de cotas raciais e programas de educação inclusiva, também mostraram avanços, embora necessitem de monitoramento contínuo e maior coordenação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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