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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Nov-2023 | Acessibilidade à percepção de direitos autorais relativos às obras musicais na era tecnológica atual | Silva, Pedro Leon Messias E | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | O afeto familiar na aplicabilidade da guarda compartilhada | Oliveira, Jhullianny Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Uma análise do acusado e a importância da avaliação psíquica na vítima | Rodrigues, Geandra Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Análise dos crimes de colarinho branco na administração brasileira | Morales, Nathália dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | Análise jurídica dos contratos de parceria e arrendamento na pecuária bovina de corte | Guimarães, Brenna Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | Análise sobre a audiência de custódia como forma de controle da força policial | Bringel, Fernanda Cristina Macedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida social | Chiogna, Joao Pedro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Compliance aplicado à Lei Geral de Proteção de Dados: o mercado na adequação à lei | Gentile, Ana Elisa Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A constelação familiar aplicada ao direito brasileiro no âmbito da mediação | Araújo, Vitória Lima Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | O Contrato de Compra e Venda em Loteamentos: Obrigações do Loteador e do Adquirente Estelionato sentimental no mundo digital e sua consequências | Pereira, Marcela Monique Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Contrato de seguro: cláusulas excludentes de cobertura securitária nos seguros de vida e automobilístico | Queiroz, Carlos Augusto Dourado Faria de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | Os descontos em folha dos empregados de transportadora Motoristas e ajudantes de motoristas, disposições legais e proposta de resolução | Mortari, Luiz Eduardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Direito ambiental e agronegócio uma relação complexa com o meio ambiente natural | Silva, Fabrício Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Direito à personalidade digital e sua responsabilização no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Guilherme Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Direito dos refugiados e sua aplicabilidade no Brasil | Jayme, Ana Beatriz Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | O direito fundamental à saúde: a judicialização como meio para efetividade do acesso à saúde pela coletividade | Zoni, Mariah Labruna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Enfrentamento da violência contra a mulher em tempos de pandemia | Zenha, Lorena Gonçalves Juliete | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | O Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileira | Silva, Thalyssa Beatriz Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | Estatuto do desarmamento: Falhas subjetivas do paradigma legal | Gonçalves, Luiz Sérgio de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Estupro virtual | Barros, Dhouglas Moreira Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
