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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Jun-2023 | O colapso carcerário brasileiro frente a necessidade de ressocialização da sua população | Escobar, Caio Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | O compliance no direito brasileiro: um diálogo entre a autorregulação e a heterorregulação | Silveira, Lorenna Burjack da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Condição de saúde das mulheres no sistema carcerário brasileiro | Castro, Esther Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | As consequências negativas da alienação parental: aspectos legais e processuais | Carvalho, Leticia Felipe de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Corrupção e desordem no sistema penitenciário brasileiro | Dutra, Vitor Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Crime de abandono e maus-tratos contra animais domésticos | Souza, Isabella Barros Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2023 | As custas iniciais como limitação ao acesso à justiça | Valadão, Luis Fernando | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Democracia e as formas de participação popular: os desafios de sua aplicação, sua importância e formas | Nascimento, Ruam Alves Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | O Direito Penal e as presidiárias lactantes do sistema carcerário feminino de Goiás | Queiroz, Jade Covem | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Os efeitos da posse na multipropriedade imobiliária | Santos, Leticia Vieira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Os efeitos do contrato de compra e venda e distrato no ramo imobiliário em meio à pandemia | Dobrianskyj Filho, Aleksander | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Hloding familiar | Almeida, Thiago Sedrik Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Holding familiar: as vantagens deste método de sucessão | Canhete, Julia Rabelo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Os impactos da persuasão no tribunal do júri | Rodrigues, Danniel Henrique Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | A (in) eficácia da Lei de execução penal no Brasil no século XXI: a ressocialização do apenado | Barros, Leandra Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019 | Silva, Eduarda Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Infanticídio no Brasil: distinção entre infanticídio e homicídio | Beghelli, Anna Maria Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Inovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança Pública | Faria, Luan Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2023 | A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiro | Silva, Marco Antonio Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | A justiça desportiva brasileira: e a sua relação com um país que vive o esporte | Pinheiro, Pedro Feilenberger | Trabalho de Conclusão de Curso |
