PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crime de Abandono e Maus-Tratos Contra Animais Domésticos
Autor(es): Souza, Isabella Barros Soares de
Primeiro Orientador: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee1: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, João Batista Valverde
Resumo: Este estudo pretendeu abordar o alto índice de maus-tratos contra os animais domésticos que vem ocorrendo no Brasil e compreender o processo de criminalização e sua origem. Como o ordenamento jurídico brasileiro vem estabelecendo mecanismos punitivos aos indivíduos, esclarecendo a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes atentados contra estes seres, na busca de coibir. Pretendeu-se examinar a legislação brasileira e sua ineficácia na questão de punição e fiscalização e foi apresentado como essa questão é tratada na legislação holandesa e quais medidas práticas este país adotou.
Palavras-chave: animal, abandono, violência, legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1401
Data do documento: 2-Jun-2021
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