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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1401
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Crime de abandono e maus-tratos contra animais domésticos |
Autor(es): | Souza, Isabella Barros Soares de |
Primeiro Orientador: | Cintra, Weiler Jorge |
metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, João Batista Valverde |
Resumo: | Este estudo pretendeu abordar o alto índice de maus-tratos contra os animais domésticos que vem ocorrendo no Brasil e compreender o processo de criminalização e sua origem. Como o ordenamento jurídico brasileiro vem estabelecendo mecanismos punitivos aos indivíduos, esclarecendo a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes atentados contra estes seres, na busca de coibir. Pretendeu-se examinar a legislação brasileira e sua ineficácia na questão de punição e fiscalização e foi apresentado como essa questão é tratada na legislação holandesa e quais medidas práticas este país adotou. |
Palavras-chave: | Animal Abandono Violência Legislação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1401 |
Data do documento: | 2-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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