PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Isabella Barros Soares de-
dc.date.accessioned2021-06-11T12:55:15Z-
dc.date.available2021-06-11T12:55:15Z-
dc.date.issued2021-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1401-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnimalpt_BR
dc.subjectAbandono-
dc.subjectViolência-
dc.subjectLegislação-
dc.titleCrime de abandono e maus-tratos contra animais domésticospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, João Batista Valverde-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoEste estudo pretendeu abordar o alto índice de maus-tratos contra os animais domésticos que vem ocorrendo no Brasil e compreender o processo de criminalização e sua origem. Como o ordenamento jurídico brasileiro vem estabelecendo mecanismos punitivos aos indivíduos, esclarecendo a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes atentados contra estes seres, na busca de coibir. Pretendeu-se examinar a legislação brasileira e sua ineficácia na questão de punição e fiscalização e foi apresentado como essa questão é tratada na legislação holandesa e quais medidas práticas este país adotou.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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